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A lei nº 14.572, de 08 maio de 2023, inclui a saúde bucal no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). O principal propósito, ao incluir a Política Nacional de Saúde Bucal, é:
orientar a produção social da saúde bucal, exclusivamente para ações odontológicas em nível primário
focalizar apenas ações odontológicas em níveis mais elevados de atenção à saúde no SUS
influenciar negativamente o modelo de organização e atuação no sistema de saúde
somar diretrizes que guiem a atenção à saúde bucal em todos os níveis do SUS