Sobre a atuação da iniciativa privada na assistência à saúde, na forma do Art. 199 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
A
A iniciativa privada possui liberdade limitada na assistência à saúde, devendo adstringir-se a vender este serviço apenas como entidade com fins lucrativos que cobra de pacientes que possam pagar por seus serviços, vetando-se desta forma a publicização.
B
As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência às entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
C
É critério mínimo necessário para que entidades privadas possam receber recursos do orçamento da União, sejam elas com ou sem fins lucrativos, é que desenvolvam atividades de pesquisa científica reconhecidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
D
O governo federal poderá destinar recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
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