Sobre a atuação da iniciativa privada na assistência à...

Sobre a atuação da iniciativa privada na assistência à...

1
Q4097271
Teclas de Atalhos
Compartilhar

Sobre a atuação da iniciativa privada na assistência à saúde, na forma do Art. 199 da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:


A

A iniciativa privada possui liberdade limitada na assistência à saúde, devendo adstringir-se a vender este serviço apenas como entidade com fins lucrativos que cobra de pacientes que possam pagar por seus serviços, vetando-se desta forma a publicização.


B

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência às entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.


C

É critério mínimo necessário para que entidades privadas possam receber recursos do orçamento da União, sejam elas com ou sem fins lucrativos, é que desenvolvam atividades de pesquisa científica reconhecidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).


D

O governo federal poderá destinar recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.