Com base na Lei n.º 8.080/1990, assinale a opção correta...

Com base na Lei n.º 8.080/1990, assinale a opção correta...

Com base na Lei n.º 8.080/1990, assinale a opção correta acerca dos princípios e das diretrizes que orientam a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS).


A

A descentralização do SUS implica que apenas os municípios sejam responsáveis pela execução das ações e dos serviços de saúde, cabendo aos estados apenas coordenar políticas estaduais.


B

A participação da comunidade se dá exclusivamente por meio de eleições diretas de representantes para o Conselho Nacional de Saúde, sem envolvimento dos níveis estadual e municipal.


C

O financiamento do SUS deve ser feito exclusivamente com recursos provenientes da União, haja vista a vedação da participação financeira dos estados e municípios.


D

A descentralização político-administrativa é um dos princípios estruturantes do SUS, com direção única em cada esfera de governo.


E

A descentralização do SUS implica divisão de responsabilidades entre os estados, de forma que cada um possua competências próprias e distintas entre si.