À luz da Lei Federal nº 5.081/1966, que regula o exercício...

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Q4345192
Anulada Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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À luz da Lei Federal nº 5.081/1966, que regula o exercício da Odontologia no Brasil, é correto afirmar que:


A

A Lei nº 5.081/1966 não contempla atribuições relacionadas à perícia odontológica.


B

Compete legalmente ao cirurgião-dentista realizar perícias odontolegais, elaborar laudos e emitir pareceres técnicos dentro de sua área de formação profissional.


C

A atuação pericial do cirurgião-dentista restringe-se exclusivamente à identificação humana post mortem.


D

O exercício da perícia odontológica depende de autorização expressa do Conselho Federal de Medicina.


E

O cirurgião-dentista somente pode atuar como perito quando investido em cargo público efetivo.