À luz da Lei Federal nº 5.081/1966, que regula o exercício da Odontologia no Brasil, é correto afirmar que:
A
A Lei nº 5.081/1966 não contempla atribuições relacionadas à perícia odontológica.
B
Compete legalmente ao cirurgião-dentista realizar perícias odontolegais, elaborar laudos e emitir pareceres técnicos dentro de sua área de formação profissional.
C
A atuação pericial do cirurgião-dentista restringe-se exclusivamente à identificação humana post mortem.
D
O exercício da perícia odontológica depende de autorização expressa do Conselho Federal de Medicina.
E
O cirurgião-dentista somente pode atuar como perito quando investido em cargo público efetivo.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.