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A Lei nº 8.080/1990, conhecida como a Lei Orgânica da...
A Lei nº 8.080/1990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Promulgada para detalhar os artigos 196 a 200 da Constituição Federal, ela define as diretrizes, objetivos, organização e funcionamento da saúde pública e privada em todo o território nacional. Segundo esta lei, estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
A
a execução de ações de vigilância sanitária; de vigilância epidemiológica; de saúde do trabalhador; e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
B
a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
C
a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.
D
a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.
E
Todas as alternativas estão corretas.