Em uma Câmara Municipal, determinada situação envolve...

Em uma Câmara Municipal, determinada situação envolve...

Em uma Câmara Municipal, determinada situação envolve possível extinção automática de mandato de Vereador, convocação de suplente e investidura de parlamentar em cargo de Secretário Municipal. Conforme a Lei Orgânica Municipal, a providência compatível com essas regras é:


A

A renúncia do Vereador produz efeitos quando manifestada em sessão e acolhida pela maioria absoluta dos membros da Câmara


B

A ausência à posse dentro do prazo de quinze dias mantém o mandato quando a justificativa apresentada for recusada pela Câmara.


C

Ocorrido e comprovado o fato extintivo, o Presidente da Câmara deverá comunicá-lo ao Plenário, fazer constar em ata a declaração de extinção do mandato e convocar imediatamente o respectivo suplente.


D

O Vereador investido no cargo de Secretário Municipal perde o mandato parlamentar, ainda que se afaste do exercício da vereança.