Em determinado procedimento funcional, a Administração...

Em determinado procedimento funcional, a Administração...

Em determinado procedimento funcional, a Administração Municipal examina duas situações distintas: o retorno de servidor aposentado por invalidez ou incapacidade permanente e a investidura de servidor no cargo anteriormente ocupado em razão de decisão judicial. Nos termos do Regime Jurídico dos servidores públicos municipais, Lei nº 625/2011, a conclusão adequada é:


A

A reversão exige processo que demonstre a superação dos motivos da aposentadoria e prova da capacidade para o exercício do cargo mediante inspeção médica oficial.


B

A reversão ocorre quando decisão judicial determina a investidura do servidor no cargo anteriormente ocupado.


C

A reintegração depende de inspeção médica oficial que comprove a capacidade do servidor aposentado para retornar à atividade


D

A reintegração autoriza o retorno do servidor aposentado ao serviço público municipal, desde que conte com idade inferior a setenta e cinco anos.