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Sobre a alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde, conforme o art. 2º da Lei nº ...
Ano:
2026
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
Sobre a alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde, conforme o art. 2º da Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.
A
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde poderão ser alocados em despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, investimentos previstos em lei orçamentária, investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde e cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados por Municípios, Estados e Distrito Federal.
B
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão destinados exclusivamente ao pagamento de profissionais da saúde vinculados aos Municípios.
C
Os recursos previstos para cobertura das ações e serviços de saúde serão aplicados apenas em campanhas educativas, sem destinação para assistência ambulatorial ou hospitalar.
D
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde não poderão ser utilizados em investimentos previstos em lei orçamentária de iniciativa do Poder Legislativo.
E
Os recursos destinados aos Municípios, Estados e Distrito Federal serão aplicados exclusivamente em ações de saúde bucal, conforme determinação do Ministério da Saúde.