Regula, em todo o território Nacional, as ações e os serviços de saúde executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais jurídicas de direito público ou privado: Regula, em todo o território Nacional, as ações e os serviços de saúde executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais jurídicas de direito público ou privado:

Regula, em todo o território Nacional, as ações e os...

Q66423

Ano: 2006

Prova: UPE - Prefeitura de Paulista - Auxiliar de Consultório Dentário - 2006

Regula, em todo o território Nacional, as ações e os serviços de saúde executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais jurídicas de direito público ou privado:

Lei 8.142

NOB 1996

Lei 8.080.

NOAS 2001.

NOB 1991.

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