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Q931228
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O Código de Ética Odontológica regula os direitos e deveres do cirurgião dentista, profissionais técnicos e auxiliares, e pessoas jurídicas que exerçam atividades na área da Odontologia, em âmbito público e ou privado, com a obrigação de inscrição nos Conselhos de Odontologia, segundo suas atribuições específicas. A Odontologia é uma profissão que se exerce em benefício da saúde do ser humano, da coletividade e do meio ambiente, sem discriminação de qualquer forma ou pretexto.
Segundo a Resolução CFO-118/2012 que aprova o Código de Ética Odontológica, constitui-se em um direito fundamental do cirurgião dentista inscrito, EXCETO:
A
Decidir, em qualquer circunstância, levando em
consideração sua experiência e capacidade
profissional; o tempo a ser dedicado ao paciente ou
periciado; evitando que o acumulo de encargos,
consultas, perícias ou outras avaliações venham
prejudicar o exercício pleno da Odontologia.
B
Resguardar o segredo a respeito das informações
adquiridas no desempenho de suas funções.
C
Recusar qualquer disposição estatutária, regimental,
de instituição pública ou privada que limite a escolha
dos meios a serem postos em prática para o
estabelecimento do diagnóstico e para a execução
do tratamento, bem como recusar-se a executar
atividades que não sejam de sua competência legal.
D
Diagnosticar, planejar e executar tratamentos, com
liberdade de convicção; no limite de suas
atribuições, observados o estado atual da Ciência e
sua dignidade profissional.