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Segundo o art. 4º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, toda pessoa ...
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Q3728650
Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
Da Igualdade e não Discriminação - Artigo 4º ao 8º
Teclas de Atalhos
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Segundo o art. 4º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Conforme a lei, a pessoa com deficiência
A
fica obrigada a usufruir dos benefícios decorrentes de ação afirmativa.
B
não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
C
deve ser automaticamente aprovada em processos seletivos.
D
deve ser submetida a processo de esterilização compulsória.