A promulgação da Lei n. 10.639/2003 alterou a Lei de...
- Prova INEP - CNU Professores - Conteúdos Comuns a Todas as Áreas de Conhecimento - Pós Edital - 2025 - 1º Simulado
A promulgação da Lei n. 10.639/2003 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), tornando obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana em todos os estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, em uma perspectiva que valorize a diversidade étnico-racial da sociedade brasileira. Em resposta a essa legislação, o Conselho Nacional de Educação aprovou, em 2004, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, cujo objetivo central é reorientar a prática pedagógica e institucional das escolas no combate ao racismo, à discriminação e às desigualdades raciais.
Nesse sentido, as Diretrizes estabelecem fundamentos, objetivos e estratégias pedagógicas voltadas à superação do preconceito racial e à valorização da contribuição dos povos africanos e afrodescendentes na construção da sociedade brasileira. Para que tais objetivos se concretizem, as instituições escolares precisam repensar suas concepções curriculares, os materiais didáticos utilizados, a formação inicial e continuada dos docentes, bem como a gestão democrática e participativa, pautada pela equidade e pelo reconhecimento das identidades culturais historicamente marginalizadas.
Diante do exposto, analise as alternativas abaixo sobre as implicações pedagógicas e políticas das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e assinale a Certa.

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