O Título III da LDB trata do Direito à Educação e do Dever...
- Prova Instituto AOCP - IFPB - Assistente em Administração Pós-Edital - 2025 - 2º Simulado
O Título III da LDB trata do Direito à Educação e do Dever de Educar, definindo as incumbências do Poder Público na efetivação do dever do Estado. O acesso à educação básica obrigatória é um direito público subjetivo, e o cumprimento desse dever é detalhado na distribuição de responsabilidades entre a União, os Estados e os Municípios. Acerca do dever do Estado e da correta distribuição de incumbências entre os entes federados, conforme a LDB, assinale a afirmativa que se harmoniza com as prioridades e as condições estabelecidas na Lei.

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