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A Lei nº 9394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), no seu artigo 5º, parágrafo...

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Q102230
Teclas de Atalhos
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Ano: 2003
Banca: Fundação de Estudos Superiores de administração e Gerência - ESAG
Prova: ESAG - Prefeitura de Lages - Professor - Área: Educação Artística - 2003

A Lei nº 9394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), no seu artigo 5º, parágrafo 1º, sobre o acesso ao ensino fundamental, determina que compete aos Estados e Municípios, em regime de colaboração com a assistência da União:

Está(ao) correto(s):

A
Apenas o item I.
B
Os itens I, II e III.
C
Apenas o item III.
D
Apenas os itens I e II.