Em geral, as normas sobre conselhos de ensino referem-se a funções deliberativa , consultiva , normativa , mediadora, mobilizadora , fiscal , recursai, entre outras . A função mobilizadora é assim entendida quando :
requer do conselho competência para deliberar, em grau de recurso, sobre decisões de instâncias precedentes.
a lei atribui ao conselho competência específica para dec idir, em instância final, sobre determinadas questões
interpreta a legislação ou propõe medidas e normas para o aperfeiçoamento do ensino.
revestida de poder de mudar, ou confirmar, a decisão anterior.
situa o conselho numa ação efetiva de mediação entre o governo e a sociedade , estimulando e desencadeando estratégias de participação.