O ensino será ministrado com base no seguinte princípio:
Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
Individualização de ideias e das concepções pedagógicas.
Vinculação entre a educação escolar e o trabalho superior acadêmico.
Garantia do direito à educação e à aprendizagem até o ensino médio/técnico.
Não obrigatoriedade de gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.