Ana, uma Assistente de Gestão Escolar em uma escola municipal de Guarulhos, no desempenho de suas atribuições de atendimento ao público, é questionada por uma mãe sobre a razão de o Município não manter escolas de ensino superior. A funcionária responde corretamente que, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal nº 9.394/96,
o Município é impedido de contratar professores que possam atuar no ensino superior.
compete ao Município assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio.
a oferta do ensino superior é de competência restrita dos Estados, do Distrito Federal e da União.
a oferta do ensino superior no Município pode ser feita apenas pela iniciativa privada (escolas particulares).
compete ao Município oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental.