“O atendimento institucional à criança pequena, no Brasil e no mundo, apresenta, ao longo de sua história, concepções bastante divergentes sobre sua finalidade social. Grande parte dessas instituições nasceu com o objetivo de atender exclusivamente às crianças de baixa renda. O uso de creches e de programas pré-escolares como estratégia para combater a pobreza e resolver problemas ligados à sobrevivência das crianças foi, durante muitos anos, justificativa para a existência de atendimentos de baixo custo, com aplicações orçamentárias insuficientes, escassez de recursos materiais; precariedade de instalações; formação insuficiente de seus profissionais e alta proporção de crianças por adulto.”
(RCNEI – Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil,
1998, vol. 1, p. 17)
O atendimento educacional das crianças pequenas retratado nesse texto apoia-se numa visão assistencialista.
O mesmo RCNEI explicita que modificar essa situação significa, principalmente,
promulgar e regulamentar leis que garantam direitos de cidadania às crianças pequenas, obrigando o Estado e a sociedade civil a atender todas elas, sem exceção, e com o mesmo currículo.
cumprir as leis que o Brasil já tem, aplicando as verbas públicas destinadas à educação infantil, sem desvios e sem favorecimento de algumas instituições, em detrimento dos recursos para outras.
assumir as especificidades da educação infantil e rever concepções sobre infância, as relações entre as classes sociais, as responsabilidades da sociedade e o papel do Estado, diante das crianças pequenas.
oferecer cursos de atualização, obrigatórios a todos os profissionais que trabalham em creches, de modo que a educação ministrada integre os aspectos físicos, emocionais, cognitivos e sociais das crianças.
assumir que a educação infantil engloba a creche e que esta deve privilegiar o desenvolvimento cognitivo das crianças, pois o desenvolvimento físico se dá automaticamente, e o afetivo cabe às família