Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino...
- Prova CESPE/CEBRASPE. - SEDF - Professor Temporário - Área: Atividades 2º Simulado - 2020
Ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, apenas da educação básica, é assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, independentemente de requerimento prévio, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades.

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