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Q140189
Teclas de Atalhos
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De acordo com a LDB (Lei Federal 9394/1966), o dever do Estado com a educação escolar pública não inclui a seguinte garantia:
A
Atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a oito anos de idade.
B
Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
C
Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
D
Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.
E
Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.