As Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) se estabelecem para orientar o desenvolvimento da educação nacional em todos os níveis, fundamentadas nas finalidades e princípios como valores comuns constitucionalizados (CURY). Como explicita Cury, a educação é nacional porque se assenta em diretrizes e bases da educação nacional. Neste sentido, as DCNS são normas estabelecidas pela LDBEN/96 para a Educação Básica e Superior. São orientadoras do planejamento curricular que compõe o Projeto Pedagógico das escolas e dos cursos nas Universidades. Concebidas e fixadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), são legais, legítimas e válidas para todo território nacional. Isto significa que:
as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) não têm força de lei e não são obrigatórias, porque são decorrentes da política de um governo que vigorou no período de 1994 a 1998 e assumiu a incumbência da União no seu dever de estabelecer competências e diretrizes para a educação básica.
os sistemas de ensino de todas as esferas (federal, estadual, municipal, distrital) e suas respectivas redes de escolas têm a prerrogativa de não seguir as DCNs, pois sua autonomia faculta total independência para formular princípios, fundamentos e procedimentos que orientem a organização, articulação, desenvolvimento e avaliação das propostas pedagógicas.
as escolas e as universidades particulares, abrigadas pela determinação do artigo 7º da LDB/96, não precisam cumprir as normas gerais da educação nacional; portanto, são dispensadas de seguir as DCNs e de autorização para seu funcionamento.
as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), previstas no artigo 9º, incisos IV e VII da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, assumem caráter doutrinário e mandatório de obrigatoriedade para o conjunto dos sistemas de ensino e suas redes de escolas, com o propósito de nortear a formulação dos currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar a formação básica comum.
as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) e os currículos das escolas e instituições de ensino superior são uma e a mesma coisa e obedecem às normas definidas pelos Parâmetros Curriculares Nacionais.