A atual estrutura do sistema educacional brasileiro resulta das mudanças e conquistas que ao longo dos anos foram se estabelecendo na história da educação do país e que hoje está assegurada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 9.394/96. Nesse contexto, ao tratar da organização da educação escolar, esta lei determina:
Que o ensino deve ser estruturado priorizando-se a educação infantil, etapa primordial de formação da infância.
Que cada ente federado organize seu próprio sistema de ensino de maneira independente e autônoma.
Que os entes federados organizem seus respectivos sistemas de ensino em regime de colaboração.
A educação básica seja pública apenas no nível fundamental.
Que cada ente federado lance uma proposta de organização do seu sistema e a união determine o mais apropriado.