A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.394, de...
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CESPE/CEBRASPE. - SEDF - Professor Temporário - Área Atividades - 7º Simulado - 2021
- CESPE/CEBRASPE. - SEDF - Professor Temporário - Conhecimentos Básicos + Complementares - 7º Simulado - 2021
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996) estabelece que a educação escolar pública, dever do Estado, será efetivada mediante a garantia de vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 6 (seis) anos de idade.

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