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Q2197328
Teclas de Atalhos
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O artigo 5º da LDB, Lei n. 9394/1996, estabelece que o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo. Assim, para se garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino,
A
a matrícula dos alunos será realizada conforme a idade destes e estará vinculada à série cursada anteriormente.
B
o poder público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior.
C
a família será responsável pela oferta do currículo escolar na modalidade estudo em casa, sendo responsável também pela frequência dos alunos.
D
o aluno poderá solicitar prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa e com sua anuência expressa.