A partir da Declaração de Salamanca (1994) foi propagado, em todo o país, o direito de educação para todos. A Constituição Federal (1988) e a própria Lei de Diretrizes e Bases da Educação se fundamentam nos princípios e na filosofia de que todos devem ter iguais oportunidades para aprender e desenvolver suas capacidades, habilidades e potencialidades para, assim, alcançar a independência social e econômica, bem como se inserir totalmente na vida em sociedade. Para tanto, na LDB (Lei nº 9.394/1996) e alterações posteriores, destina o capítulo V para a educação especial, determinando garantias de matrículas para atender às peculiaridades dessa clientela. Sobre a educação especial, assinale, a seguir, a afirmativa que NÃO condiz com a LDB:
A oferta de educação especial tem início na educação infantil e estende-se ao longo da vida.
É a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
A oferta de educação especial, dever constitucional do Estado, tem início na faixa etária de zero a seis anos, e o poder público adotará, como alternativa preferencial, a ampliação do atendimento aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na própria rede pública regular de ensino, dependendo, para tanto, do apoio às instituições.