A ação supletiva e redistributiva da União e dos Estados...
- Prova CESPE/CEBRASPE - FNDE - Especialista em Financiamento e Execução de Programas e Projetos Educacionais - Pós-Edital. - 2023 - 1º Simulado
Em relação aos recursos públicos destinados à educação, julgue o item que se segue.
A ação supletiva e redistributiva da União e dos Estados obedecerá a fórmula de domínio público que inclua a capacidade de atendimento e a medida do esforço fiscal do respectivo Estado, do Distrito Federal ou do Município em favor da manutenção e do desenvolvimento do ensino.

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