O Presidente Fernando Henrique Cardoso e o
Ministro Paulo Renato em 20 de dezembro de 1996,
sancionaram a nova Lei de Diretrizes e Bases Lei
n° 9.394/96, com base no princípio do direito
universal à educação para todos. Ela contém
importantes mudanças em relação às anteriores,
tendo a inclusão da primeira etapa da Educação
Básica como: