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A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) é um compromisso firm...
A Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) é um compromisso firmado pelo Ministério da Saúde no combate às desigualdades no Sistema Único de Saúde (SUS) e na promoção da saúde da população negra de forma integral, considerando que as iniquidades em saúde são resultados de injustos processos socioeconômicos, que contribuem com a morbimortalidade das populações negras brasileiras. Para a implementação dessa política, é necessário que
A
os serviços adotem o critério da autodeclaração, no qual cabe aos familiares ou responsáveis a declaração da cor ou pertencimento étnico-racial do usuário.
B
o princípio da integralidade norteie as políticas de saúde, reconhecendo as demandas de grupos específicos e atuando para reduzir o impacto dos determinantes sociais da saúde aos quais estão submetidos.
C
as informações com os dados desagregados por raça/cor sejam visibilizados, para atender ao princípio da integralidade do SUS, possibilitando o reconhecimento das diferenças nas condições de vida e saúde das pessoas.
D
os profissionais de saúde trabalhem em prol da melhoria das condições de saúde da população negra, a partir da compreensão de suas vulnerabilidades e do reconhecimento do racismo como determinante social em saúde.
E
a esfera municipal, exclusivamente, efetive as ações e a articulação com outros setores do governo e da sociedade civil, para garantir o acesso da população negra a ações e serviços de saúde, de forma oportuna e humanizada.