São direitos da pessoa portadora de transtorno mental...

Ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.

Ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração.

Receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.

Ter garantia de sigilo nas informações prestadas.

Ser tratada, preferencialmente, em serviços de regime fechado.