

Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
David, 19 anos, é esquizofrênico e, durante um surto psicótico, agrediu fisicamente seu irmão, que tentava ministrar seus remédios. Considerando a legislação que trata da proteção à pessoa portadora de transtorno mental, é CORRETO afirmar que:
David é maior de idade e tem o direito de decidir por sua internação ou não, não cabendo internação involuntária.
A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual, desde que seja do interesse familiar e tenha avaliação médica.
David não poderá ser internado, considerando que a lei veda o tratamento em regime de internação na menoridade penal.
A internação compulsória de David será determinada e conduzida pelo médico.