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A rede de atenção à saúde mental brasileira é parte integrante do Sistema Único de Saúde (SUS), rede organizada de ações e serviços públicos de saúde, instituída no Brasil por Lei Federal na década de 90. São princípios do SUS:
centralização dos recursos do Fundo Nacional de Saúde;
controle social pelas Secretarias de Saúde nos níveis municipal e estadual;
uniformização da assistência nos diferentes níveis de complexidade;
regionalização e hierarquização da rede, das ações e dos serviços de saúde;
integralidade com a rede particular conveniada de saúde.