A Lei n. 10.216/2001 estabelece os direitos e prevê a...
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Q4046117
Inédita
Questão de autoria de um professor do Gran!
- Prova FGV - ENARE - Residência em Psicologia Pós-Edital - 2025 - 3º Simulado
A Lei n. 10.216/2001 estabelece os direitos e prevê a proteção das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental no Brasil. Sobre o que dispõe esta lei, é correto afirmar que:

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