Uma aluna do 8º ano contesta o resultado de uma avaliação de História, alegando critérios pouco claros e pede revisão formal. A direção nega dizendo que “a escola não é obrigada a aceitar recursos discente”.
Nesse contexto, o que determina o ECA? Assinale a alternativa CORRETA:
A
O ECA garante apenas o direito de acesso à escola, não alcança avaliação.
B
A escola decide soberanamente e não precisa prever procedimentos de revisão.
C
O estudante tem direito de contestar critérios avaliativos, com garantia de recursos, conforme regulamento escolar.
D
A contestação só é possível mediante ação judicial.
E
O direito de recurso vale somente no Ensino Médio.
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