É garantido à gestante e à mulher com filho na primeira...

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Q4161829
Teclas de Atalhos
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É garantido à gestante e à mulher com filho na primeira infância, que se encontrem sob custódia em unidade de privação de liberdade, ambiência que atenda às normas sanitárias e assistenciais do Sistema Único de Saúde para o acolhimento do filho, em articulação com o sistema de ensino competente e visando ao desenvolvimento integral da criança. Segundo o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a quem é incumbido garantir este direito?


A

Ao poder público.


B

A atenção primária.


C

A Justiça da Infância e da Juventude.


D

Ao Conselho Tutelar.


E

Ao município.