De acordo com as Referências Técnicas para atuação de psicólogas (os) em Programas de Atenção à Mulher em Situação de Violência (2013):
A
É dever do profissional de psicologia condicionar o oferecimento de atendimento e acolhimento psicológico à representação formal de queixa/denúncia (Boletim de Ocorrência) em casos de violência contra a mulher.
B
O encaminhamento de queixa/denúncia (Boletim de Ocorrência) e a notificação das Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde são procedimentos compulsórios no atendimento à violência contra a mulher no território nacional.
C
O encaminhamento de queixa/denúncia (Boletim de Ocorrência) é um procedimento compulsório no atendimento à violência contra a mulher no território nacional e a notificação das Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde é um direito.
D
A notificação das Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde é um procedimento compulsório no atendimento à violência contra a mulher no território nacional e o encaminhamento de queixa/denúncia (Boletim de Ocorrência) é um direito.
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