A Resolução nº 14, de 28 de junho de 2023, do Conselho...

A Resolução nº 14, de 28 de junho de 2023, do Conselho...

1
Q4173511
Teclas de Atalhos
Compartilhar

A Resolução nº 14, de 28 de junho de 2023, do Conselho Federal de Psicologia, regulamenta o exercício profissional da psicóloga e do psicólogo na realização de avaliação de riscos psicossociais relacionados ao trabalho no âmbito das normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Previdência, dos demais marcos legais de órgãos governamentais e de projetos e de ações no âmbito de saúde e de segurança, nos diferentes contextos de trabalho. Em seu artigo 2º, determina que, ao realizar a avaliação de riscos psicossociais relacionados ao trabalho, a psicóloga e o psicólogo devem investigar e diagnosticar características psicológicas das pessoas trabalhadoras, características dos processos de trabalho e do contexto organizacional que, de forma integrativa, interferem na subjetividade, na saúde mental, na integridade e na possibilidade de realização da atividade laboral, EXCETO, quando:


A

as características psicológicas relacionadas às exigências e às condições de trabalho atuais ou previstas para a pessoa trabalhadora.


B

as características da atividade e do processo de trabalho, do ambiente e da gestão do trabalho.


C

as políticas, os processos ou os mecanismos de controle, de prevenção e de proteção à saúde, à segurança e à integridade da pessoa trabalhadora.


D

as características psicológicas relacionadas às exigências e às condições de trabalho levam à identificação de barreiras e de restrições do ambiente e dos meios de realização do trabalho à saúde e à funcionalidade da pessoa trabalhadora.