Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise...

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Q4197905
Teclas de Atalhos
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Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas a seguir:


I. Considera-se criança, para os efeitos da lei, a pessoa até dez anos de idade incompletos.

II.Considera-se adolescente, para os efeitos da lei, a pessoa entre 11 e dezoito anos de idade.

III. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.

IV. É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.


A

São verdadeiras as assertivas I e II.


B

São verdadeiras as assertivas III e IV.


C

São verdadeiras as assertivas I, III e IV.


D

Todas as assertivas são verdadeiras.