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Um psicólogo lotado em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) identifica a necessidade de articular o cuidado de um paciente com transtorno mental severo e persistente, envolvendo desde a promoção de saúde e prevenção de agravos até o tratamento especializado e a reabilitação psicossocial, exigindo o trânsito do usuário pelos diferentes pontos da rede de atenção. À luz da Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização dos serviços correspondentes, assinale a alternativa que apresenta a definição técnica correta do princípio do SUS que fundamenta essa prática de cuidado contínuo e articulado em todos os níveis.
Universalidade de acesso, caracterizada pela garantia de entrada de todos os cidadãos no sistema de saúde em qualquer nível de atenção, independentemente de vínculo contributivo ou previdenciário, restringindo-se legalmente a garantia da cobertura integral apenas aos serviços da rede própria estatal, excluindo a rede conveniada.
Descentralização político-administrativa, descrita como a redistribuição de responsabilidades quanto às ações e serviços de saúde entre os vários níveis de governo, com ênfase na municipalização dos serviços de alta complexidade e na direção única do sistema exercida exclusivamente pelo Ministério da Saúde em todas as esferas.
Igualdade da assistência à saúde, conceituada como a oferta isonômica e padronizada de recursos terapêuticos a toda a população urbana e rural, assegurando que indivíduos com diferentes quadros clínicos recebam rigorosamente os mesmos protocolos de intervenção para evitar qualquer tipo de privilégio ou preconceito.
Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.