No âmbito das políticas públicas de saúde mental e das...

No âmbito das políticas públicas de saúde mental e das...

No âmbito das políticas públicas de saúde mental e das diretrizes legais que regem o cuidado em situações de sofrimento psíquico, é dever dos profissionais de saúde conhecer os princípios normativos que orientam a assistência, especialmente quanto às modalidades de tratamento e às garantias da pessoa atendida. Considerando a legislação brasileira vigente sobre atenção psiquiátrica e internações, qual proposição está mais adequada ao que a norma estabelece?


A

O tratamento deve priorizar recursos comunitários e menos restritivos, assegurando proteção de direitos, fundamentação técnica das internações, quando imprescindíveis, e comunicação obrigatória conforme os dispositivos legais.


B

A internação involuntária constitui medida de rotina e pode ser realizada sem comunicação formal às autoridades competentes, bastando a decisão da equipe técnica


C

Durante o período de internação, é legítima a exigência de termo de renúncia de direitos civis como condição para o tratamento, desde que avalizado pela instituição.


D

Para preservar o sigilo profissional, a família e os responsáveis legais não devem ser informados sobre o tratamento em nenhuma circunstância.