Com base na Constituição Federal, em seus Artigos 196, 197...

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Q4295672
Teclas de Atalhos
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Com base na Constituição Federal, em seus Artigos 196, 197, 198, 199 e 200, a alternativa CORRETA é:


A

Lei federal disporá sobre o regime jurídico e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.


B

As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo princípios deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.


C

A Lei complementar, que será reavaliada pelo menos a cada quatro anos, estabelecerá, também, as normas de cálculo do montante a ser aplicado pela União.


D

Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, controlar a formação de recursos humanos na área de saúde.