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A política de assistência social apresenta como funções a...
A política de assistência social apresenta como funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos; aparelha-se sob o contorno de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, conhecido como Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Sobre a garantia de proteção socioassistencial, ela compreende:
A
Abonação da laicidade na relação entre o cidadão e o Estado na prestação e divulgação de ações sociais.
B
Garantia aos usuários do direito às informações do respectivo histórico de atendimentos, devidamente anotados nos prontuários do SUAS.
C
Reafirmação da assistência social como política de seguridade social e a importância da intersetorialidade com as demais políticas públicas para a efetivação da proteção social.
D
Simplificação dos processos e procedimentos na relação com os usuários no acesso aos serviços, programas, projetos e benefícios, agilizando e melhorando sua oferta.
E
Garantia de atenção profissional orientada para a construção de projetos pessoais e sociais para autonomia do usuário.