Segundo a Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e...

Segundo a Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e...

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Q4310055
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, analise as assertivas seguintes:


1 - É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais.

2 - A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

3 - A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.

4 - O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do familiar, ou responsável legal, ou quando determinado pelo especialista responsável pelo tratamento.


Assinale a alternativa CORRETA.


A

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.


B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.


C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.


D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.


E

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.