No Brasil, a atribuição de um ato infracional a um adolescente, pode resultar na aplicação, pelo juiz da Infância e Adolescência, de uma das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Art. 112] advertência; reparação de dano; liberdade assistida; semiliberdade; internação em estabelecimento educacional; e
A
busca por parente ou professor que oferte cuidados diretos.
B
frequentar colégio interno.
C
colaborar com instituição religiosa.
D
prestação de serviço à comunidade.
E
realizar trabalho empregado em experiência, por três meses consecutivos.
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