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De acordo com a Resolução nº 6/2019, no artigo 7º, parágrafo primeiro, na elaboração de documento psicológico, a(o) psicóloga(o) baseará suas informações na observância do Código de Ética Profissional do Psicólogo, além de outros dispositivos de resoluções específicas. De modo especial, deverão ser observados os Princípios Fundamentais e os seguintes dispositivos normativos, EXCETO:
Artigo 1º, alínea “b” do Código de Ética Profissional do Psicólogo: “Assumir responsabilidades profissionais somente por atividades para as quais esteja capacitado pessoal, teórica e tecnicamente”.
Artigo 1º, alínea “e” do Código de Ética Profissional do Psicólogo: “Estabelecer acordos de prestação de serviços que respeitem os direitos do usuário ou beneficiário de serviços de Psicologia”.
Artigo 2º, alínea “f” do Código de Ética Profissional do Psicólogo: “Prestar serviços ou vincular o título de psicólogo a serviços de atendimento psicológico cujos procedimentos, técnicas e meios não estejam regulamentados ou reconhecidos pela profissão”.
Artigo 11, do Código de Ética Profissional do Psicólogo: “Quando requisitado a depor em juízo, o psicólogo poderá prestar informações, considerando o previsto neste Código”.
Artigo 18, do Código de Ética Profissional do Psicólogo: “O psicólogo não divulgará, ensinará, cederá, emprestará ou venderá a leigos instrumentos e técnicas psicológicas que permitam ou facilitem o exercício ilegal da profissão”.