Conforme a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, assinale a alternativa incorreta.
A
Segundo o Art. 2º, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
B
Segundo o Art. 3º, os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
C
Segundo o Art. 9º, a direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal,
D
Segundo o Art. 16, a direção nacional do SUS não compete formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
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