O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata das...

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Q4452036
Teclas de Atalhos
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata das responsabilidades dos responsáveis legais pela criança e pelo adolescente. Sobre o poder familiar, é correto afirmar que


A

o poder familiar é irrevogável, e nenhum dos pais pode ser destituído dessa responsabilidade, mesmo em caso de negligência grave e de solicitação judicial.


B

a falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.


C

em situações de risco à criança ou ao adolescente, o ECA prevê que a destituição do poder familiar só ocorre após decisão municipal, buscando sempre a reintegração familiar, se possível.


D

o poder familiar, conforme o ECA, é exercido de maneira absoluta e só pode ser alterado ou revogado por decisão judicial, mesmo em casos de abuso.