Marque a alternativa CORRETA. A lei n.º 12.764 (Brasil...

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Q4489991
Teclas de Atalhos
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Marque a alternativa CORRETA.

A lei n.º 12.764 (Brasil, 2012), que ficou conhecida como Lei Berenice Piana institui a:


A

Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.


B

Mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.


C

Institui a Política Nacional para a População em Situação de Rua.


D

Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).