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Considera-se para os efeitos do Decreto n.º 5.296/04, de 02 de dezembro de 2004, pessoa com deficiência visual a que possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividade, na qual a acuidade visual:
Igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica ou em casos nos quais o somatório da medida do campo visual, em ambos os olhos, for igual ou menor que 60°; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores.
Igual ou menor que 0,03 no melhor olho, com a melhor correção óptica; baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,2 e 0,03 no melhor olho, com a melhor correção óptica ou em casos nos quais o somatório da medida do campo visual, em ambos os olhos, for igual ou menor que 60°; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores.
Igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais o somatório da medida do campo visual, em ambos os olhos, for igual ou menor que 50°; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores.
Menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais o somatório da medida do campo visual, em ambos os olhos, for igual ou menor que 60°; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores.
Menor que 0,03 no melhor olho, com a melhor correção óptica; baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,2 e 0,03 no melhor olho, com a melhor correção óptica ou em casos nos quais o somatório da medida do campo visual, em ambos os olhos, for igual ou menor que 60°; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores.