De acordo com a legislação e às normatizações inerentes ao...

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Q4535640
Teclas de Atalhos
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De acordo com a legislação e às normatizações inerentes ao exercício profissional do Psicólogo, é correto afirmar.


A

O psicólogo, que completar 60 anos de idade, será isento do pagamento da anuidade, a partir do ano de exercício em que completar tal idade.


B

É obrigatório o registro documental de todas as atividades exercidas pelo psicólogo nos diversos campos de trabalho, tendo por objetivo contemplar, de forma sucinta, o trabalho prestado, a descrição e a evolução da atividade e os procedimentos técnico científicos adotados. A guarda do registro documental é de responsabilidade do psicólogo e/ou da instituição em que ocorreu o serviço. Deve ser mantido em local que garanta sigilo e privacidade. O período de guarda deve ser de cinco anos, conforme resoluções do CFP.


C

Denúncias encaminhadas ao CRP-MG contra psicólogos podem ser conduzidas pela Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) ou pela Comissão de Ética (COE). Diante de uma denúncia informal, a COF poderá realizar uma visita de fiscalização ou convocar o profissional de Psicologia para receber esclarecimentos. No caso de uma denúncia formal, ao questionar a atuação do profissional de Psicologia, o denunciante deverá encaminhar uma representação ao CRP-MG, conforme determina o Código de Processamento Disciplinar (Resolução (CPD) CFP nº 06/2007). A representação deverá ser apresentada diretamente ao presidente do Conselho, mediante documento escrito e assinado pelo representante, contendo nome e qualificação do representante e do representado; descrição circunstanciada do fato; prova documental que possa servir à apuração do fato e de sua autoria e indicação dos meios de prova de que pretende o representante se valer para provar a alegação. Porém, a falta desses dois últimos elementos não impede o recebimento da representação. A COE, ao receber o documento contendo a denúncia, avaliará se a mesma apresenta indícios de infração ao Código de Ética do Psicólogo e prosseguirá com a tramitação processual prevista no CPD.


D

A avaliação psicológica para a obtenção de porte ou uso de arma de fogo é determinada pela Lei Federal nº 10826/2003 e Decreto nº 5123/2004, e normatizada pela Polícia Federal (Instrução Normativa nº 23, de 2005, e Ordem de Serviço nº 01/2004). O CFP também normatizou essa atividade através das Resoluções nº 18/2008, nº 002/2009 e nº 10/2009, que vedam ao psicólogo o estabelecimento de qualquer vínculo com os Centros e Escolas de Formação de Vigilantes ou de Segurança Privada, que possa gerar conflito de interesses em relação aos serviços prestados. Para realizar tal atividade, além da inscrição no CRP onde atuam, os psicólogos precisam do credenciamento na Polícia Federal, mesmo nos casos em que os profissionais psicólogos são integrantes das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Ferroviária Federal, das Polícias Civis, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.