No âmbito da seguridade social brasileira, a assistência...

No âmbito da seguridade social brasileira, a assistência...

No âmbito da seguridade social brasileira, a assistência social diferencia-se de outras políticas por sua forma de acesso e pela natureza da proteção oferecida. Para garantir a materialização de direitos no cotidiano profissional, o psicólogo deve compreender seus fundamentos. Sob a ótica da Lei Orgânica da Assistência Social e do texto constitucional, a Assistência Social define-se como política pública


A

não contributiva, configurada como direito do cidadão e dever do Estado, que visa à garantia de mínimos sociais e ao provimento de condições para atender contingências sociais, destinada a quem dela necessitar.


B

de caráter contributivo e securitário, estruturada sob a lógica do equilíbrio financeiro e atuarial, na qual o acesso aos serviços e benefícios pressupõe a filiação prévia e o aporte de recursos por parte do beneficiário.


C

universal e irrestrita em sua cobertura, garantindo o acesso indistinto a todos os cidadãos, independentemente de critérios de elegibilidade ou vulnerabilidade, operando sob a lógica do direito universal de cidadania.


D

organizada como política de caráter discricionário da administração pública, orientada por decisões circunstanciais de governo, com provisões definidas prioritariamente por critérios de oportunidade administrativa e disponibilidade orçamentária.